Termos de Uso — App CR Church

Plataforma: ChurchGether (powered by Horebe Tech) Versão: 1.0 Data de vigência: 2026-05-20 Última atualização: 2026-05-20

Ao criar uma conta e usar o app CR Church, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está aqui. Se discordar de qualquer parte, não use o app — e, se já se cadastrou, exclua sua conta pelo menu Perfil.

Para entender como tratamos seus dados pessoais, leia também nossa [Política de Privacidade], que faz parte integrante destes Termos.

1. Quem oferece o serviço

O app CR Church é oferecido em parceria entre:

Horebe Tech, operadora técnica da plataforma ChurchGether.
Igreja Cidade de Refúgio (CR Church), responsável pelo conteúdo institucional, pastoreio e moderação da comunidade.

Quando estes Termos falam em "nós", "nosso" ou "plataforma", referem-se a ambas, exceto quando o texto distinguir explicitamente.

2. O que é o app CR Church

O CR Church é um aplicativo móvel (iOS e Android) que conecta membros da igreja CR Church (rede Cidade de Refúgio) entre si e com a liderança. Permite, entre outras coisas:

Acompanhar e participar de cultos e eventos com check-in de presença;
Cumprir jornadas espirituais (devocional, leitura, oração, jejum, voluntariado, evangelismo);
Receber avisos da liderança por notificação push;
Publicar e responder pedidos de oração;
Interagir com o feed da comunidade por reações;
Consultar dados de dízimos e ofertas da igreja para transferência fora do app;
Acompanhar seu próprio histórico ("Minhas Memórias") e sua progressão na gamificação (sementes, níveis, sequências).

O app é fornecido "como está" (Seção 12) e pode evoluir, ganhar ou perder funcionalidades ao longo do tempo. Algumas capacidades técnicas existem no sistema mas estão desativadas no v1 (ex.: carteirinha digital de membro, login social, comentários no feed, formulário pastoral). Antes de qualquer ativação relevante, comunicaremos publicamente — vide Seção 14.

3. Quem pode usar

Para criar conta e usar o app, você precisa:

Ter 18 anos completos ou mais na data do cadastro. O wizard de cadastro valida sua data de nascimento e bloqueia idades inferiores.
Possuir CPF válido (a verificação inclui dígitos verificadores e checagem contra a lista interna de contas banidas).
Ter recebido um código de convite da CR Church ou ingressar pela rota "CR Online" disponível dentro do wizard.
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre você no cadastro e mantê-las assim ao longo do tempo.

Uma conta por pessoa. Não é permitido criar múltiplas contas, criar conta no nome de outra pessoa, usar nome falso, foto de outra pessoa ou CPF que não seja o seu.

Conta pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por toda atividade realizada com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha imediatamente e, se necessário, exclua a conta.

4. Como você se cadastra

O cadastro ocorre em duas etapas no app:

Identidade — nome completo, data de nascimento, CPF.
Acesso — e-mail e senha.

Em seguida, você informa o código de convite que vincula sua conta à organização e unidade corretas.

Ao concluir o cadastro, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Não é possível usar o app sem essa aceitação.

Senha forte. Exigimos no mínimo 8 caracteres e bloqueamos senhas conhecidamente vazadas em incidentes públicos (consulta segura via Have I Been Pwned, sem enviar sua senha). Não compartilhe sua senha com ninguém — nem com a liderança da igreja, nem com nosso suporte.

5. Regras de conduta

Ao usar o app, você se compromete a não:

Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito, calunioso, difamatório ou que incite ódio;
Publicar conteúdo que viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade);
Publicar dados pessoais ou sensíveis de outras pessoas sem autorização clara delas;
Praticar spam, repetição abusiva, scripts automatizados ou qualquer ação que prejudique a experiência da comunidade;
Tentar burlar mecanismos de moderação, banimento, mute ou denúncia;
Praticar engenharia reversa, descompilar, modificar, copiar ou redistribuir o app;
Acessar contas alheias, manipular dados de outros usuários, explorar vulnerabilidades de segurança ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
Usar o app para finalidades comerciais não autorizadas (recrutamento, prospecção, divulgação de produtos próprios), salvo quando expressamente convidado pela liderança;
Burlar o sistema de gamificação por meios desonestos (auto-check-in fraudulento, manipulação de fotos, conluio);
Fazer-se passar pela liderança, por outro membro ou por qualquer organização.

Moderação automática prévia. Todo texto livre passa por moderação de IA (OpenAI) e toda imagem por moderação visual (Sightengine) antes de chegar à comunidade. Conteúdo reprovado é bloqueado na origem e fica registrado para fins de auditoria pelo prazo declarado na Política de Privacidade.

Moderação pela liderança. Mesmo após a aprovação automática, a liderança da CR Church pode ocultar, restringir ou remover conteúdo que viole estes Termos ou as regras da comunidade, com registro em log de auditoria.

6. Conteúdo que você publica (UGC)

6.1 Você continua sendo o autor

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no app — fotos de check-in, reflexões, pedidos de oração, reações.

6.2 Licença que você nos concede

Ao publicar, você concede à Horebe Tech e à CR Church uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável para hospedar, armazenar, exibir, distribuir dentro do app, moderar e transformar tecnicamente (compressão, redimensionamento, geração de thumbnails) o seu conteúdo, pelo tempo em que ele estiver publicado e enquanto necessário para a operação do app.

A licença se encerra quando:

Você apaga o conteúdo (soft delete pelo autor, disponível por 7 dias após a publicação);
Você exclui sua conta (hard delete + anonimização, conforme Seção 11 e Política de Privacidade);
Nós removemos o conteúdo por violação destes Termos.

Atenção: mesmo após a exclusão, referências em backups operacionais e em logs de auditoria podem persistir pelos prazos declarados na Política de Privacidade (Seção 7 daquele documento), por exigência de compliance e defesa em incidentes.

6.3 Pedidos de oração anônimos

Você pode marcar um pedido de oração como anônimo. Nesse caso, seu nome e sua foto ficam ocultos para outros membros, mas o vínculo interno entre você e o pedido é preservado para auditoria caso o pedido seja denunciado.

6.4 Soft delete pelo autor

Você pode apagar seus posts no feed em até 7 dias após a publicação, pelo próprio app. Após esse prazo, a remoção depende de pedido ao Encarregado (Seção 16) ou da exclusão da conta.

6.5 Mecanismos exigidos pelas lojas de apps (Apple e Google)

Em conformidade com a Apple App Store Review Guideline 1.2, o app oferece:

Denúncia de qualquer post, pedido de oração ou comentário ofensivo;
Ocultação automática de conteúdo que ultrapasse limiar de denúncias;
Silenciamento (mute) unilateral de outros membros — invisível ao silenciado;
Exclusão do próprio post pelo autor.

7. Gamificação — sementes, níveis e sequências

A mecânica de gamificação do app (sementes, nível, sequência/streak, jornadas, conquistas) tem finalidade pastoral e motivacional dentro da CR Church.

Pontos não são moeda nem valor. Sementes, níveis e demais elementos:

Não constituem moeda virtual, valor mobiliário, criptoativo, programa de recompensas ou pontos de fidelidade;
Não podem ser convertidos em dinheiro, bens, serviços, descontos ou qualquer benefício econômico;
Não geram direito a indenização em caso de perda, ajuste, redefinição ou descontinuação;
Podem ter regras de pontuação, multiplicadores, limites e penalidades ajustados a qualquer momento, a critério da plataforma e da liderança.

A suspensão ou exclusão da sua conta encerra eventuais saldos sem direito a transferência, resgate ou compensação.

8. Dízimos e ofertas

A tela "Dízimos e Ofertas" do app é puramente informativa. Exibe a chave PIX, o QR Code, a mensagem pastoral e os dados bancários cadastrados pela igreja para que você possa realizar a transferência fora do app, pelo seu próprio internet banking ou app financeiro.

O app não:

Processa pagamentos;
Coleta dados de cartão;
Registra valor doado;
Solicita ou armazena comprovante de transferência;
Integra com gateway de pagamento;
Repassa valores, comissões ou taxas.

Toda a transação financeira ocorre exclusivamente entre você e a CR Church, em ambiente bancário externo. A Horebe Tech, como operadora técnica do app, não tem responsabilidade por extravios, contestações, devoluções, problemas com PIX, transferências bancárias ou qualquer questão financeira decorrente — todas as eventuais controvérsias devem ser tratadas diretamente com a CR Church.

Se, em release futura, esta tela passar a oferecer processamento de pagamento dentro do app, avisaremos publicamente e solicitaremos novo aceite específico dessa funcionalidade antes de ativá-la.

9. Notificações push

Ao permitir notificações no sistema operacional do seu aparelho, você concorda em receber:

Avisos da liderança da CR Church (anúncios, eventos, ações pastorais);
Lembretes opcionais vinculados a jornadas que você esteja participando.

Não enviamos push automáticos por engajamento de terceiros (reação ao seu post, comentário, etc.) no v1. Não enviamos publicidade de terceiros, marketing comercial ou conteúdo promocional não-pastoral.

Você pode desativar as notificações a qualquer momento no sistema operacional do seu aparelho. Isso não afeta o funcionamento das demais funcionalidades do app.

10. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, código-fonte, design e ilustrações do app CR Church e da plataforma ChurchGether são de titularidade da Horebe Tech e/ou da CR Church (conforme o caso), protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o app conforme estes Termos. Nenhum direito adicional é concedido por implicação.
Não é permitido copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, fazer engenharia reversa, criar obra derivada ou explorar comercialmente qualquer parte do app sem autorização escrita.
Bibliotecas e componentes de terceiros utilizados pelo app permanecem regidos pelas respectivas licenças (React Native, Expo, Supabase SDK, etc.).

11. Encerramento da sua conta

11.1 Por iniciativa sua

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem justificativa, pelo próprio app:

menu Perfil → Excluir conta

Exigimos sua senha atual + a palavra EXCLUIR digitada como confirmação. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita:

Seus dados pessoais e conteúdo são apagados (hard delete);
Pedidos de oração antigos têm o vínculo com você anonimizado, mas o conteúdo pode permanecer visível à comunidade;
Sementes, jornadas e check-ins são eliminados;
Detalhes completos em Política de Privacidade, Seção 7.

Não há período de carência ou restauração. Se mudar de ideia, será necessário criar uma nova conta.

11.2 Por iniciativa nossa

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em casos como:

Violação destas regras de conduta (Seção 5);
Fraude, falsidade ideológica, uso de identidade alheia;
Comportamento abusivo, assédio, ameaças a outros membros;
Risco à segurança da plataforma ou dos demais usuários;
Ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
Inatividade prolongada (após aviso prévio razoável).

Banimento por CPF. Em casos graves, a liderança da CR Church pode determinar o banimento permanente do CPF — impedindo re-cadastro com o mesmo documento. A decisão é registrada em log de auditoria.

Direito ao contraditório. Você pode contestar a decisão pelo canal do Encarregado (Seção 16). Avaliaremos o pedido em até 15 dias úteis. Decisões pastorais (banimento por conduta na comunidade) podem permanecer mesmo após contestação técnica.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

O app é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available).
Buscamos manter o serviço estável, mas não garantimos ausência de erros, falhas, indisponibilidades temporárias ou interrupções para manutenção.
Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Funcionalidades materialmente relevantes terão aviso prévio razoável.
A dependência de serviços de terceiros (Supabase, Firebase, Apple, Google, operadoras de telefonia, sua conexão de internet) está fora do nosso controle. Falhas nesses serviços podem refletir no app.

Esta limitação se interpreta de forma restritiva nas relações de consumo regidas pelo CDC — não afasta nossa responsabilidade por vícios de qualidade do serviço ou por danos efetivamente causados.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (em especial o CDC):

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido do app, de violação destes Termos pelo usuário, de conduta de outros membros, ou por terceiros que acessem sua conta em razão de você não ter protegido sua senha.
Não nos responsabilizamos por transações financeiras realizadas fora do app (dízimos, ofertas, transferências bancárias) — vide Seção 8.
Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado por outros usuários. Atuamos com moderação automática e humana razoável, mas não somos editor ou curador do que cada membro publica.
Respondemos, nos termos da lei, por vícios e defeitos do serviço efetivamente atribuíveis à plataforma.

Nada nesta cláusula afasta direitos garantidos pela legislação consumerista, pelo Marco Civil da Internet ou pela LGPD.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, novas funcionalidades, novos operadores ou ajustes de produto. Quando a mudança for materialmente relevante (por exemplo: ativação de processamento de pagamento in-app, ativação de funcionalidades dormentes como carteirinha digital, login social ou comentários, mudança de controladoria, mudança nas regras de gamificação que afete contas existentes), comunicaremos:

Por e-mail no endereço cadastrado;
Por banner no app na próxima abertura;
Solicitando novo aceite quando legalmente exigido.

A data da última atualização sempre aparece no topo deste documento. Se você não concordar com a nova versão, pode excluir a sua conta pelo menu Perfil.

15. Relação com a Política de Privacidade

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a forma como tratamos seus dados pessoais, descrita naquele documento.

Em caso de divergência entre estes Termos e a Política de Privacidade sobre tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

18. Disposições finais

Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a plataforma sobre o uso do app CR Church, substituindo entendimentos anteriores.
Independência das cláusulas. Se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.
Não-renúncia. Tolerância a infrações isoladas não significa renúncia a direitos.
Cessão. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos. Nós podemos cedê-los a empresas controladoras, controladas, coligadas ou sucessoras, com aviso prévio.
Sobrevivência. Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento da conta (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro, retenção exigida por lei) permanecem aplicáveis.

Data de vigência: 2026-05-20 Versão: 1.0